Política de Privacidade (LGPD)
Última atualização: 20/05/2026 · Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
1. Dados que coletamos
Quando você usa o bot @LICITACOESABERTAS_BOT, coletamos:
- Seu ID e nome do Telegram (fornecidos automaticamente pela API do Telegram)
- Filtros que você cadastra (palavra-chave, UF, valor mínimo)
- Email, caso opte por receber alertas paralelos por email (você fornece voluntariamente)
- Histórico de uso do bot (comandos, alertas enviados) para melhorar o serviço
2. Base legal
O tratamento dos dados é baseado em (art. 7º LGPD):
- Consentimento — você opta por usar o bot e fornecer email
- Execução de contrato — pra entregar o serviço de alerta
- Legítimo interesse — pra prevenção a fraude e melhoria do serviço
3. Finalidade
Usamos seus dados exclusivamente pra entregar alertas de pregões conforme seus filtros, processar pagamento PIX (se assinar premium) e melhorar o serviço.
4. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com:
- Telegram — pra entregar as mensagens (sem isso o bot não funciona)
- Provedor de pagamento PIX — pra processar assinatura premium
- Provedor de email transacional — se você optou por alertas por email
5. Dados de licitações públicas exibidos no site
Os dados de órgãos públicos, pregões e contratos exibidos neste portal são públicos por lei (Lei de Acesso à Informação). Não constituem dados pessoais protegidos pela LGPD.
6. Seus direitos (art. 18 LGPD)
Você pode a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Pedir anonimização ou exclusão
- Portar seus dados pra outro fornecedor
- Revogar o consentimento
Pra exercer qualquer direito, envie mensagem direta no bot @LICITACOESABERTAS_BOT.
7. Cookies
Este site público (licitacaoaberta.online) não usa cookies de rastreamento. Eventuais cookies essenciais (sessão) ficam locais ao seu navegador e expiram ao fechar.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis pra proteger dados pessoais: criptografia em trânsito (HTTPS), banco isolado, controle de acesso, backups periódicos.
9. Retenção
Mantemos seus dados enquanto sua conta no bot estiver ativa. Após inatividade prolongada (12 meses sem interação), seus dados podem ser anonimizados ou removidos.
10. Encarregado de dados (DPO)
Contato com o encarregado pelo tratamento de dados: via mensagem direta no bot @LICITACOESABERTAS_BOT.