Termos de uso

Última atualização: 20/05/2026

1. Sobre a plataforma

O Licitação Aberta é uma plataforma independente que organiza dados públicos de licitações brasileiras publicadas conforme a Lei nº 14.133/2021. Não temos vínculo com órgãos públicos, governos ou portais oficiais.

2. Natureza dos dados

Todos os dados de licitações, órgãos compradores e contratações exibidos neste portal são públicos por força de lei (Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e Lei nº 14.133/2021). Apenas reorganizamos e disponibilizamos em formato mais acessível.

3. Limitação de responsabilidade

Os dados aqui apresentados servem como referência informacional. A verificação documental, jurídica e operacional antes de participar de qualquer licitação é responsabilidade exclusiva do licitante. Recomendamos sempre conferir os dados diretamente no portal oficial de origem (PNCP, Compras.gov.br, BLL etc.).

4. Bot Telegram

O bot @LICITACOESABERTAS_BOT envia alertas baseados em filtros definidos pelo usuário. Não nos responsabilizamos por filtros mal configurados que resultem em perda de oportunidades. O serviço é fornecido "como está".

5. Pagamento e plano premium

O plano premium custa R$ 49,90/mês, cobrado via PIX dentro do próprio Telegram. Sem fidelidade. Sem renovação automática. Pra continuar usando o premium, o usuário renova manualmente a cada 30 dias.

6. Cancelamento

O usuário pode cancelar a qualquer momento simplesmente não renovando. Não há multa, fidelidade ou taxa de cancelamento. Após o vencimento do premium, o usuário volta automaticamente para o plano gratuito.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte da plataforma e a marca "Licitação Aberta" são de propriedade dos seus criadores. Os dados públicos de licitações pertencem aos respectivos órgãos contratantes.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

9. Contato

Suporte e dúvidas: via Telegram pelo próprio bot @LICITACOESABERTAS_BOT.